Incentivos Fiscais para as actividades de I&D: o papel crucial dos CoLABs

Nos termos da “Lei da Ciência” (Decreto-Lei 60/2019, de 16 Maio), os Laboratórios Colaborativos* (CoLAB) devem consolidar e promover a capacidade e o potencial que as comunidades científicas, académicas e empresariais apresentam para dar resposta à oportunidade de relacionar o conhecimento com o bem-estar e o desenvolvimento social e económico em Portugal.

À data existem 28 Laboratórios Colaborativos, equipas compostas por recursos altamente qualificados para desenvolver actividades de I&D em diversas área(s) de intervenção relevante(s), da energia à saúde (a lista completa pode ser consultada aqui).

O objectivo dos CoLAB é o de potenciar o reforço de sinergias entre instituições científicas e de ensino superior e o tecido empresarial, fomentando um maior investimento, público e privado, em I&D.

O Value for Health CoLAB presta serviços nas seguintes áreas:
• Definição de resultados;
• Desenho de caminhos em Saúde;
• Capacitação dos doentes para a saúde digital;
• Análise de custos;
• Análise de valor.

A natureza intrínseca de agente catalisador das actividades de I&D faz com que os serviços prestados pelos CoLAB sejam elegíveis ao SIFIDE – Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação & Desenvolvimento Empresarial.

O SIFIDE visa aumentar a competitividade das empresas apoiando o seu esforço em I&D através da dedução à coleta do IRC de uma percentagem das respetivas despesas de I&D (na parte não comparticipada a fundo perdido pelo Estado ou por Fundos Europeus).

São dedutíveis, entre outras, as seguintes despesas:
• com pessoal diretamente envolvido em tarefas de I&D (doutorados quantificados em 120%);
• de funcionamento (55%);
• de aquisição de equipamentos;
• de contratação de atividades de I&D de entidades públicas e/ou entidades idóneas reconhecidas pela ANI.

A taxa base de dedução é de 32,5%, existindo o benefício de uma taxa incremental para as empresas que tenham já participado em dois exercícios.

As candidaturas são feitas em https://sifide.ani.pt/

* No dicionário da Língua Portuguesa laboratório aparece como sendo o lugar onde se realizam grandes transformações ou operações (https://www.infopedia.pt/dicionarios/lingua-portuguesa/laboratório) e colaborar como sendo a acção de trabalhar em comum com outrem; cooperar; participar (https://www.infopedia.pt/dicionarios/lingua-portuguesa/colaborar).

(A autora escreve segundo o anterior acordo ortográfico).